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| Garcia Pereira pede a dissolução do Chega e causa choque político em Lisboa. |
Garcia Pereira apresenta queixa ao Procurador-Geral: o MP deve pedir ao Tribunal Constitucional a dissolução do Chega
Surpresa e tensão política. O advogado e antigo candidato presidencial Garcia Pereira apresentou uma queixa formal ao Procurador-Geral da República, exigindo que o Ministério Público solicite ao Tribunal Constitucional a dissolução do partido Chega. A iniciativa reacende o debate sobre os limites da liberdade política e o cumprimento da Constituição em Portugal.
O gesto, inesperado mas juridicamente fundamentado, já está a gerar fortes reações tanto à direita como à esquerda. Para muitos, trata-se de um teste à maturidade democrática do país; para outros, um ataque à representatividade política de milhares de eleitores.
Garcia Pereira faz nova queixa ao MP: Chega deve ser extinto porque está há mais de seis anos sem apresentar lista atualizada de dirigentes
O advogado Garcia Pereira apresentou uma nova queixa ao Ministério Público, defendendo a extinção do partido Chega. Segundo o jurista, o partido liderado por André Ventura está há mais de seis anos sem apresentar uma lista atualizada dos seus órgãos dirigentes, o que viola as regras legais de funcionamento dos partidos políticos em Portugal.
Garcia Pereira alega que esta omissão constitui uma infração grave que coloca em causa a transparência interna e o cumprimento das normas democráticas. O Ministério Público já tinha recebido queixas anteriores sobre o mesmo assunto, mas o advogado insiste que, perante a persistência da irregularidade, a única solução legal é a dissolução do Chega.
Porque Garcia Pereira quer o fim do Chega
Na queixa apresentada, Garcia Pereira argumenta que o partido liderado por André Ventura tem violado princípios constitucionais fundamentais, nomeadamente os que proíbem organizações de natureza racista, xenófoba ou que incentivem o ódio social. Segundo o jurista, existem “elementos suficientes e reiterados” que comprovam tais práticas.
“O Ministério Público não pode ignorar a sua obrigação constitucional. O Chega tem promovido um discurso de exclusão e discriminação que colide com os valores fundadores da República”, declarou Garcia Pereira em entrevista recente.
Base legal invocada
O pedido de dissolução fundamenta-se no artigo 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa, que prevê a extinção de partidos que tenham natureza fascista ou que promovam a violência. O advogado também cita o artigo 18.º da Lei dos Partidos Políticos, que permite ao Tribunal Constitucional intervir em casos de manifesta violação dos princípios democráticos.
Fontes jurídicas ouvidas pelo Portal Mundo Time afirmam que, embora a medida seja juridicamente possível, a sua aplicação seria “extraordinária e politicamente sensível”.
Reações políticas e sociais
A notícia caiu como uma bomba no cenário político. O Chega respondeu de imediato, classificando o gesto de Garcia Pereira como uma “tentativa de silenciamento político”. André Ventura reagiu nas redes sociais, afirmando que “ninguém calará o povo que quer mudança”.
Por outro lado, dirigentes do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português consideraram a denúncia “um ato de coragem cívica” e lembraram que “a Constituição deve ser respeitada por todos, sem exceções”.
O que pode acontecer a seguir
Caso o Ministério Público acolha a queixa, o processo será remetido ao Tribunal Constitucional, que poderá determinar uma avaliação da legalidade do Chega. Esse procedimento é raro, mas não inédito na Europa — casos semelhantes ocorreram na Alemanha e em Espanha, envolvendo partidos de extrema-direita.
Especialistas em direito constitucional alertam, porém, que a dissolução de um partido só é possível “com provas inequívocas e em última instância”.
Um debate que ultrapassa o caso Ventura
Para além da figura de Ventura, a queixa de Garcia Pereira levanta uma questão mais profunda: até que ponto a democracia deve tolerar discursos antidemocráticos? Este é um dilema clássico que desafia governos em todo o mundo e que, agora, chega com força a Portugal.
O caso promete arrastar-se por meses e será um teste importante à atuação do Ministério Público e ao equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção dos valores democráticos.
O impacto na opinião pública
Nas redes sociais, o tema domina debates e divide opiniões. Uns consideram que a medida é necessária para preservar o Estado de Direito; outros acusam o advogado de querer “criminalizar a oposição”.
Enquanto isso, juristas e constitucionalistas destacam que o processo poderá reforçar a autoridade do Tribunal Constitucional no controlo da legalidade dos partidos.
Conclusão
A queixa de Garcia Pereira não é apenas um ato jurídico — é um sinal de alerta político sobre os rumos da democracia portuguesa. Independentemente do desfecho, o episódio marca um momento decisivo na história política recente do país.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O Ministério Público pode mesmo pedir a dissolução de um partido político?
Sim. A Constituição Portuguesa permite que o Ministério Público, se entender que um partido viola os princípios democráticos ou promove o ódio, solicite a sua dissolução ao Tribunal Constitucional.
O Chega pode ser dissolvido?
Em teoria, sim — mas apenas se houver provas concretas de que o partido promove práticas antidemocráticas. É um processo complexo e raramente utilizado.
Quem é Garcia Pereira?
Garcia Pereira é advogado, sindicalista e ex-líder do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses. Tem uma longa carreira de defesa de causas sociais e constitucionais.
O que acontece se o Tribunal Constitucional aceitar o pedido?
Nesse caso, o Chega deixaria de existir como partido legalmente reconhecido, e todos os seus mandatos e atividades políticas seriam suspensos.
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Reportagem original | Portal Mundo Time — Informação com profundidade e verdade.
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