Habitação em Lisboa: Câmara prevê investir 167 milhões de euros e vender 10 terrenos municipais em 2027

Foto em estilo comparativo mostrando um homem com óculos, terno escuro e gravata preta falando em um cenário e, na segunda imagem, ele em outro evento com terno azul e gravata azul com bolinhas ao lado de fundo com cores claras.
Plano de Lisboa para 2027 destina 167,1 milhões de euros à habitação e abre terrenos municipais a cooperativas e privados.



Orçamento de Lisboa para 2027: Câmara destina 167,1 milhões à habitação e abre porta a parcerias e venda de terrenos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresentou uma proposta de orçamento para 2027 no valor recorde de 1.463,5 milhões de euros, alocando 167,1 milhões de euros diretamente à habitação e ao urbanismo.

O plano, divulgado pelo vice-presidente Gonçalo Reis sob a liderança de Carlos Moedas (coligação PSD/CDS-PP/IL), visa travar a crise habitacional na capital portuguesa através de parcerias público-privadas (PPP), cedência de solos municipais a cooperativas e venda de património público em hasta pública.

Se procura comprar casa, investir no mercado imobiliário em Lisboa ou candidatar-se a programas de arrendamento acessível, estas medidas vão redefinir a oferta na cidade nos próximos anos.

 

Resumo Rápido: O que muda com o Orçamento de 2027

  • Orçamento Total: 1.463,5 milhões de euros (+8,8% face a 2026).
  • Verba para Habitação: 167,1 milhões de euros (+12,9% ou +19 milhões de euros).
  • Novos Modelos: Cedência de terrenos municipais a promotores privados e cooperativas.
  • Hasta Pública: Leilão de 10 terrenos municipais para financiar reabilitação urbana.
  • Obras: 476 fogos em construção/reabilitação e mais de 670 em fase de projeto.

O peso da habitação no Orçamento Municipal de 2027

Segundo os dados oficiais apresentados pelo executivo camarário, a habitação e o urbanismo representam a área com maior crescimento absoluto nas contas da capital para 2027. O reforço de 19 milhões de euros coloca o setor no centro da estratégia económica e social do município.

Mas como pretende a autarquia executar esta verba num cenário de custos de construção elevados?

A resposta da Câmara passa pela transição financeira. Com o fim iminente dos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o município procura atrair capital privado e financiamento imobiliário para manter o ritmo de construção sem sobrecarregar exclusivamente os cofres públicos.

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Cedência de terrenos, PPP e leilões de património

Para acelerar a entrada de novos fogos no mercado, a proposta orçamental aposta em três frentes operacionais distintas que envolvem diretamente o setor da construção civil e promoção imobiliária:

  • Parcerias Público-Privadas (PPP) e Cooperativas: A CML prevê ceder direito de superfície de terrenos municipais a investidores privados e cooperativas de habitação. Em contrapartida, estas entidades ficam obrigadas a disponibilizar habitação a custos controlados ou rendas acessíveis.
  • Venda de 10 terrenos em hasta pública: O executivo pretende alienar dez lotes municipais no mercado aberto para gerar receita de capital imediata.
  • Reabilitação de edifícios emblemáticos: Segundo declarações de Gonçalo Reis, as receitas obtidas nos leilões serão canalizadas para a reabilitação do parque habitacional público, destacando-se um investimento de 20 milhões de euros na reconversão do antigo edifício da Presidência do Conselho de Ministros.
 

Quadro Comparativo: Evolução Orçamental (2026 vs. 2027)

Indicador Orçamental Orçamento 2026 Proposta 2027 Variação
Orçamento Global da CML ~1.345,1 M€ 1.463,5 M€ +8,8%
Dotação Habitação e Urbanismo ~148,1 M€ 167,1 M€ +12,9% (+19 M€)
Devolução de IRS aos Munícipes 100% (5% variável) 100% (mantida) Estável

Obras em curso: Onde estão a nascer as novas casas?

Para além dos novos modelos de parceria, o documento orçamental garante a continuidade de empreitadas públicas já adjudicadas ou em fase de lançamento.

Atualmente, a autarquia contabiliza 476 habitações em fase de construção ou reabilitação ativa, distribuídas por zonas estratégicas como o Bairro Padre Cruz, Paço do Lumiar e Vila Dias. Paralelamente, encontram-se mais de 670 novas unidades habitacionais em fase de projeto.

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Contexto Político: Oposição critica venda de solos públicos

A estratégia de alienação e cedência de património municipal não reúne consenso. Partidos da oposição à esquerda — nomeadamente Bloco de Esquerda (BE), PCP e Livre —, acompanhados por movimentos cívicos pelo direito à habitação, contestam a venda dos 10 terrenos em hasta pública.

Os críticos argumentam que a venda definitiva de solos públicos reduz a reserva estratégica da cidade a longo prazo, favorecendo a especulação imobiliária. Apontam ainda que a autarquia abdica de receita própria relevante ao manter a devolução integral da participação variável do IRS aos residentes de Lisboa.

Por outro lado, a coligação liderada por Carlos Moedas sustenta que o modelo híbrido é a única via realista para responder à procura urgente da classe média e dos jovens, evitando que os terrenos permaneçam devolutos por falta de liquidez pública pós-PRR.

O que acontece a seguir? Aprovação na Assembleia Municipal

Embora o executivo camarário disponha de maioria absoluta para viabilizar a proposta em reunião de Câmara, o documento terá ainda de passar pelo crivo da Assembleia Municipal de Lisboa. Este órgão exigirá negociações políticas com outras bancadas para garantir a aprovação final antes da entrada em vigor em janeiro de 2027.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o Orçamento de Lisboa 2027

1. Quanto vai investir a Câmara de Lisboa em habitação em 2027?

A proposta de orçamento destina 167,1 milhões de euros à área da habitação e urbanismo, o que representa um crescimento de 12,9% (mais 19 milhões de euros) em comparação com 2026.

2. O que vai acontecer aos terrenos municipais de Lisboa?

O plano divide-se em duas frentes: a cedência de terrenos a cooperativas e promotores privados através de Parcerias Público-Privadas (PPP) para habitação acessível, e a venda de 10 lotes municipais em hasta pública para financiar obras de reabilitação.

3. Lisboa vai manter a devolução do IRS em 2027?

Sim. A proposta orçamental mantém a devolução integral (100%) da taxa variável do IRS a que o município tem direito, beneficiando diretamente os agregados familiares com domicílio fiscal na capital.

4. Onde estão localizadas as novas habitações públicas em construção?

As 476 habitações atualmente em obra ou reabilitação concentram-se sobretudo no Bairro Padre Cruz, Paço do Lumiar e Vila Dias, existindo ainda mais de 670 fogos em fase de projeto.


Conclusão e Perspetivas para o Mercado

O Orçamento de Lisboa para 2027 sinaliza uma mudança estrutural na política de habitação da capital: menos dependência exclusiva de verbas comunitárias e maior abertura ao investimento privado e cooperativo. Para famílias e investidores, o próximo ano será determinante para acompanhar a abertura dos concursos das PPP e os leilões de património.

Dica prática: Se pretende candidatar-se a habitação a custos controlados ou programas de cooperativa em Lisboa, mantenha o seu agregado familiar atualizado no portal Habitar Lisboa e acompanhe os editais da Assembleia Municipal nos próximos meses.

Nota de atualização: Este artigo será atualizado assim que ocorrer a votação final do orçamento na Assembleia Municipal de Lisboa.

Fontes consultadas: Proposta de Orçamento Municipal de Lisboa 2027; Declarações oficiais do Executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

E para si, a cedência de terrenos a privados e cooperativas é a solução certa para baixar os preços das casas em Lisboa? Deixe a sua opinião nos comentários abaixo!

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