AIMA notificará 18 mil imigrantes ilegais para deixar Portugal; deportação se não cumprirem voluntariamente

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro e os imigrantes 

Portugal prepara-se para reforçar o controlo da imigração irregular: a Autoridade para as Migrações e a Integração (AIMA) vai notificar 18 mil imigrantes em situação ilegal para abandonarem o país voluntariamente. 

O prazo dado será rigoroso e, caso não seja cumprido, poderá resultar em processos de deportação compulsiva. 

Esta medida, que afecta milhares de pessoas, traz à tona importantes debates sobre a imigração e as políticas do governo para a gestão das fronteiras nacionais.

Quantos imigrantes serão notificados?  

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) notificará 18 mil imigrantes para abandonarem Portugal. 

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Desses, 4.574 notificações já estão programadas para serem emitidas na próxima semana.

Qual é a declaração do ministro da Presidência?  

António Leitão Amaro confirmou que o primeiro grupo de notificações já está em andamento. 

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António Leitão afirmou: "O Governo foi informado pela AIMA sobre as 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal."

Quais são as razões para as ordens de abandono?  

O ministro explicou que as ordens de abandono afetam "essencialmente pessoas que ou já tinham ordens de saída da Europa, medidas tomadas por outros países europeus, ou tinham proibições de entrada, ou foram identificadas situações criminais nos seus registos que tornam inviável, à luz da lei portuguesa, a concessão de autorizações de residência."

Como se processará a análise de pedidos?  

Além das 18 mil notificações, há atualmente 110 mil pedidos de imigração em análise. 

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O ministro destacou que "a maior parte provavelmente será deferida", mas também poderão surgir mais indeferimento e notificações.

Qual é a mensagem política do governo?  

Leitão Amaro enfatizou que a política de imigração em Portugal agora se baseia em regras que devem ser cumpridas. 

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Ele mencionou: "Um Estado de direito precisa tirar as consequências do que a lei manda."

Quais são as dificuldades enfrentadas na execução das decisões?  

O ministro reconheceu que as decisões da AIMA são difíceis de implementar. 

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O ministro criticou o PS e o Chega pelo chumbo de propostas que visavam acelerar os processos de afastamento coercivo.

Quais mudanças o governo propôs para melhorar a execução?  

O governo sugeriu duas mudanças essenciais: transferir a competência dos afastamentos coercivos da AIMA para a PSP e acelerar os processos e prazos relacionados.

O que o governo planeja para o futuro?  

Leitão Amaro afirmou que essa questão deve ser revisitada na próxima legislatura, para garantir que as regras sejam cumpridas adequadamente.