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| Nuno Rebelo de Sousa e outros três arguidos foram formalmente acusados pelo Ministério Público no âmbito do caso das gémeas. |
Caso das Gémeas: Ministério Público Deduz Acusação Contra Filho de Marcelo e Mais Três Arguidos
Em 28 de setembro de 2026, o Ministério Público formalizou a acusação criminal no "caso das gémeas" contra Nuno Rebelo de Sousa e outros três arguidos. A decisão do DIAP Regional de Lisboa surge após uma extensa investigação da Polícia Judiciária sobre o favorecimento no acesso ao tratamento milionário com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria. Descubra ao pormenor quais os crimes imputados, os arquivamentos e o que muda a partir de agora na justiça portuguesa.
Afinal, quem são os quatro acusados, que suspeitas caíram e como reagem os envolvidos diante de uma das decisões judiciais mais aguardadas do ano? Contamos-lhe tudo em seguida.
Resumo dos Factos Principais:
- Acusados: Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales, Luís Pinheiro e Daniela Martins.
- Crimes Imputados: Prevaricação em concurso com abuso de poder e burla qualificada.
- Arquivamentos: A atribuição da nacionalidade portuguesa e a concessão do fármaco Zolgensma não originaram acusações por falta de indícios ilícitos.
- Próximo Passo: Avaliação do pedido de abertura de instrução judicial por parte das defesas antes de eventual julgamento.
Quem São os Quatro Acusados e Quais São os Crimes Imputados?
A investigação conduzida pela 1.ª Secção do DIAP Regional de Lisboa determinou a existência de indícios suficientes para acusar criminalmente quatro intervenientes no processo de agendamento e prestação de cuidados médicos às duas crianças luso-brasileiras.
Segundo a nota oficial emitida pela Procuradoria-Geral da República, os quadros de imputação penal distribuem-se da seguinte forma:
- Nuno Rebelo de Sousa: O filho do ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa está acusado do crime de prevaricação em concurso aparente com abuso de poder. Alega-se que utilizou a sua influência pessoal e institucional para agilizar o agendamento prioritário da consulta hospitalar.
- António Lacerda Sales: O antigo Secretário de Estado da Saúde enfrenta igualmente acusações de prevaricação e abuso de poder pela alegada intervenção direta para viabilizar a marcação das consultas no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Luís Pinheiro: O ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria surge indiciado pelos mesmos crimes de prevaricação e abuso de poder em coautoria.
- Daniela Martins: A mãe das gémeas foi acusada da prática do crime de burla qualificada. Importa esclarecer que esta acusação não se relaciona diretamente com o fármaco de elevada complexidade, mas sim com a alegada obtenção ilícita de cadeiras de rodas médicas especiais através do SNS.
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Investigações Arquivadas: O Que Ficou Fora da Acusação Criminal?
Apesar da forte mediatização em torno de certos aspetos do processo, o Ministério Público determinou o arquivamento formal de duas vertentes centrais que haviam alimentado acesos debates na opinião pública e na Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em primeiro lugar, a investigação sobre o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa rápida às gémeas luso-brasileiras foi arquivada por ausência de provas relativas a qualquer priorização ilícita ou intervenção fora do enquadramento legal.
Em segundo lugar, as dúvidas suscitadas quanto à decisão clínica e administrativa de administrar a terapia génica Zolgensma — com custo de 2 milhões de euros por doente — foram inteiramente excluídas do âmbito da acusação penal, demonstrando que a indicação terapêutica obedeceu a critérios estritamente médicos.
Reações da Defesa e Posicionamento do Ex-Presidente
As reações ao despacho de acusação manifestaram-se de imediato junto dos representantes legais e das figuras públicas envolvidas.
O advogado Rui Patrício, responsável pela defesa de Nuno Rebelo de Sousa, reagiu publicamente afirmando que a acusação padece de total falta de fundamento fático, jurídico e social. A equipa jurídica encontra-se atualmente a ponderar se irá requerer a abertura de instrução judicial ou se avançará com celeridade para a fase de julgamento.
Por sua vez, Daniela Martins reafirmou em comunicado que sempre atuou de forma legítima e transparente no exclusivo interesse da saúde das filhas, realçando o alívio pelo esclarecimento relativo ao fármaco Zolgensma.
Numa nota breve, o ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa reiterou o princípio fundamental de que ninguém se encontra acima da lei, sublinhando a total independência do poder judicial e a importância da igualdade de todos os cidadãos perante as instituições de justiça.
Perguntas Frequentes sobre o Caso das Gémeas (FAQ)
1. A acusação do Ministério Público significa que os arguidos vão já a julgamento?
Não obrigatoriamente. A acusação encerra a fase de inquérito. Caso os arguidos requeiram a abertura de instrução, caberá a um juiz de instrução criminal determinar se o processo avança para julgamento através de um auto de pronúncia.
2. Qual é a pena prevista para o crime de prevaricação em Portugal?
O crime de prevaricação, previsto no direito penal português para titulares de cargos políticos ou funcionários públicos que conscientemente conduzam um processo contra o direito, pode envolver penas de prisão que variam consoante a gravidade dos factos apurados em tribunal.
3. O tratamento de 2 milhões de euros terá de ser reembolsado?
Não há indicação do Ministério Público a exigir a devolução dos custos do tratamento com o Zolgensma, uma vez que a avaliação clínica e a administração do fármaco foram excluídas do âmbito do crime.
4. Quanto tempo pode demorar a fase seguinte do processo?
Se for requerida a instrução judicial, esta fase pode prolongar-se por vários meses até à decisão instrutora final.
Conclusão e Próximos Passos
A conclusão do inquérito no "caso das gémeas" representa um marco decisivo num dos processos mais mediáticos da história recente de Portugal. O rigor técnico da investigação delimita agora com clareza as responsabilidades em sede judicial, salvaguardando o devido processo legal e a presunção de inocência de todos os visados.
Aviso de Atualização: Este conteúdo fundamenta-se nos dados oficiais disponibilizados pelo Ministério Público e nas declarações dos mandatários das partes à data de 28 de setembro de 2026. As informações serão atualizadas conforme surjam novos desenvolvimentos processuais.
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Fontes consultadas: Despacho de Acusação do DIAP Regional de Lisboa; Comunicados da Procuradoria-Geral da República; Declarações da Defesa de Nuno Rebelo de Sousa e Daniela Martins (28 de setembro de 2026).