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| Fragata multimissão FREMM EVO de 144 metros: o novo modelo militar encomendado por Portugal que está no centro da polémica parlamentar. |
Lisboa — Portugal assinou a 20 de julho de 2026, em Roma, um acordo de governo a governo com Itália para a aquisição de três fragatas FREMM EVO por €3,9 mil milhões. O negócio milionário, financiado em 67,2% pelo fundo comunitário SAFE, desencadeou uma forte controvérsia política com a oposição a exigir esclarecimentos urgentes sobre os custos, a exclusão de concorrentes europeus e o afastamento repentino do representante local do fabricante.
O investimento é o maior de sempre alocado à modernização da Marinha Portuguesa. No entanto, partidos como o PS e o CHEGA pressionam o Governo para demonstrar a transparência do processo e o real impacto nas finanças públicas.
Leia este este artigo para compreender como tudo começou: Compra de Navios Militares por 3,9 Mil Milhões Gera Forte Polémica em Portugal
Os Detalhes do Negócio das Fragatas FREMM EVO
O contrato assinado com o grupo naval Fincantieri e a joint venture Orizonti Sistemi Navali prevê a entrega dos três navios de guerra de 144 metros entre 2029 e 2030.
Fontes do Ministério da Defesa Nacional esclarecem que o montante global de €3,9 mil milhões não se destina apenas aos cascos dos navios, cobrindo todo o ciclo operacional de 30 anos:
- Financiamento Europeu: Absorve cerca de 67,2% dos €5,8 mil milhões disponibilizados a Portugal pelo instrumento europeu SAFE (Mecanismo de Ação de Segurança para a Europa).
- Suporte Logístico Integrado: Inclui programas de manutenção preventiva, peças sobressalentes e treino especializado de tripulações.
- Modernização Industrial: Abrange a transferência de tecnologia e obras de adaptação de infraestruturas no Arsenal do Alfeite.
Motivos da Controvérsia e Exigências da Oposição
A dimensão financeira da compra e as circunstâncias do concurso levaram à convocação parlamentar urgente do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
| Ponto Crítico | Descrição e Dúvidas Suscitadas |
|---|---|
| Comissões e Intermediários | A exclusão da empresa NTG (representante local da Fincantieri por 9 anos) pouco antes da assinatura terá evitado uma comissão de €90 milhões, levantando dúvidas sobre a existência de outros intermediários. |
| Processo de Seleção | Partidos da oposição questionam os motivos da eliminação precoce de propostas concorrentes, nomeadamente da estaleira espanhola Navantia. |
| Prazos do Fundo SAFE | Especialistas alertam que construir os navios e preparar as infraestruturas até 2030 deixa uma margem de tempo extremamente reduzida para cumprir os requisitos da União Europeia. |
Será este investimento sustentável para as contas públicas sem comprometer outros ramos das Forças Armadas?
Factos vs. Argumentos do Governo
Por um lado, dados oficiais da Marinha indicam que a substituição das fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias era inevitável, dado o desgaste operacional e os elevados custos de manutenção das unidades atuais.
Por outro lado, críticos do setor da defesa apontam que canalizar quase 70% dos fundos do SAFE para o meio naval limita a capacidade de investimento urgente na Força Aérea e no Exército, além da fraca participação inicial da indústria naval nacional no fabrico dos navios.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual é o valor exato do contrato assinado por Portugal?
O pacote global está avaliado em cerca de €3,9 mil milhões, cobrindo a compra dos três navios, apoio logístico, formação e manutenção ao longo de três décadas.
2. Como é financiada a aquisição destas fragatas?
O financiamento assenta maioritariamente no mecanismo comunitário SAFE (Mecanismo de Ação de Segurança para a Europa), utilizando cerca de 67,2% da verba atribuída a Portugal.
3. Quando chegam os novos navios à Marinha Portuguesa?
A calendarização oficial prevê que as três fragatas FREMM EVO sejam entregues de forma faseada entre 2029 e 2030.
4. Quais são as principais críticas dos partidos de oposição?
As críticas incidem sobre a falta de transparência na escolha do fornecedor, o afastamento da empresa de representação local NTG e os riscos de incumprimento dos prazos exigidos pelos fundos europeus.
Conclusão
A aquisição das fragatas italianas FREMM EVO representa um salto qualitativo nas capacidades estratégicas de Portugal no Atlântico. Contudo, o esclarecimento das dúvidas sobre intermediários e a gestão rigorosa dos prazos impostos por Bruxelas serão determinantes para o desfecho político do dossier.
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