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| Governo muda o IUC e deixa condutores em alerta — saiba o que vai acontecer em fevereiro. |
Surpresa e frustração para milhares de condutores portugueses. O Governo anunciou uma mudança que apanha muitos de surpresa: o Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ter uma data única de pagamento — fevereiro. A medida, que entra em vigor já no próximo ano, está a gerar dúvidas e descontentamento entre os contribuintes que já liquidaram o imposto.
Esta alteração faz parte de uma reforma fiscal mais ampla, mas está a levantar questões práticas e legais: o que acontece a quem já pagou? Haverá lugar a reembolso, compensação ou crédito futuro? A Autoridade Tributária (AT) ainda não esclareceu todos os detalhes.
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Para muitos automobilistas, esta mudança surge como um choque, especialmente num momento em que o custo de vida continua a subir e o preço dos combustíveis não dá tréguas. A ideia de concentrar o pagamento do IUC num único mês — fevereiro — está a dividir opiniões e a criar um novo calendário fiscal que poderá causar confusão nos primeiros meses de implementação.
Porque é que o IUC vai mudar de data?
Segundo o Ministério das Finanças, a decisão visa simplificar o sistema fiscal e facilitar a cobrança de impostos, concentrando o processo num período único. O objetivo é aumentar a eficiência administrativa e reduzir erros de cobrança.
Contudo, os especialistas alertam que esta uniformização pode criar injustiças temporárias. Por exemplo, quem comprou um carro em setembro e já pagou o IUC desse ano, poderá acabar por pagar novamente em fevereiro, com apenas alguns meses de intervalo.
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O impacto direto nos contribuintes
As associações de consumidores, como a DECO Proteste, já reagiram, pedindo clareza e justiça na transição para o novo modelo. “Os condutores que pagaram o IUC recentemente não devem ser penalizados com uma cobrança dupla”, sublinha a organização em comunicado.
Do ponto de vista financeiro, o impacto poderá ser significativo para famílias com mais do que um automóvel. Em fevereiro, todas terão de desembolsar, de uma só vez, os valores correspondentes aos vários veículos registados em nome do agregado familiar.
O que diz a Autoridade Tributária?
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmou que está a preparar uma fase de “ajuste” para 2025, de forma a evitar dupla tributação, mas ainda não revelou o mecanismo exato. A entidade promete divulgar instruções detalhadas no início do próximo ano.
Enquanto isso, vários contabilistas e juristas sugerem que o Governo deveria conceder um crédito automático a quem já pagou o imposto, deduzindo o valor proporcional no próximo pagamento. Essa solução é vista como a mais equilibrada e menos burocrática.
Como se preparar para o novo calendário do IUC
- Verifique o histórico de pagamento do seu IUC no Portal das Finanças.
- Guarde o comprovativo de pagamento do imposto de 2024.
- Evite pagar antecipadamente até que as novas regras sejam oficialmente publicadas.
- Consulte o seu contabilista ou agente fiscal antes de fevereiro de 2025.
Calendário fiscal simplificado (2025)
| Mês | Imposto | Observações |
|---|---|---|
| Janeiro | IRS (retenções na fonte) | Sem alterações |
| Fevereiro | IUC (Imposto Único de Circulação) | Nova data única |
| Março | IVA trimestral | Prazo habitual |
Especialistas defendem fase de transição
Economistas e juristas defendem que o Governo deveria implementar uma fase transitória de pelo menos seis meses. “A mudança súbita pode gerar sobrecarga financeira em fevereiro e afetar o cumprimento fiscal”, alertam.
Além disso, há dúvidas sobre a forma como o novo calendário se aplicará a veículos importados ou registados em diferentes meses. A ausência de regras claras poderá causar uma avalanche de pedidos de esclarecimento à AT.
Conclusão: transparência e justiça são essenciais
O novo modelo do IUC promete simplificar o sistema, mas também traz consigo um desafio de comunicação e confiança. Para que a medida seja bem aceite, será fundamental garantir equidade entre contribuintes e clareza nas regras.
Até lá, resta aos portugueses aguardar pelas orientações oficiais e planear o orçamento familiar com cuidado. Afinal, fevereiro poderá tornar-se o novo mês de todas as contas — e o bolso dos condutores vai sentir isso.
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FAQ — Perguntas frequentes sobre o novo IUC
1. Quando entra em vigor a nova data única do IUC?
A partir de fevereiro de 2025, todos os veículos passam a ter o mesmo prazo de pagamento.
2. Já paguei o IUC este ano. Tenho de pagar novamente em fevereiro?
Ainda não está confirmado. O Governo deverá publicar um mecanismo de compensação para evitar pagamentos em duplicado.
3. Onde posso consultar o meu histórico de pagamentos?
No Portal das Finanças, na área pessoal do contribuinte.
4. A medida aplica-se também a veículos de empresa?
Sim. Todas as viaturas registadas em Portugal, sejam particulares ou empresariais, estão abrangidas pela nova regra.
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