Os empresários querem 13 horas de trabalho por dia: conheça a proposta que está a ser discutida em Portugal

Empresários pedem 13 horas de trabalho diárias — e o Governo analisa o impacto desta medida polémica.

Impactante e inquietante: imagine-se entrar no local de trabalho e saber que, apesar de o dia ter apenas 24 horas, poderá passar mais da metade dele em funções laborais — sem aumento de salário correspondente. 

É este o cenário que muitos empresários em Portugal estão a defender, invocando a falta de mão-de-obra, mas que está a gerar forte polémica.

Empresários do sector privado em Portugal apresentaram à Assembleia da República uma proposta para que se possa aumentar a duração diária de trabalho para 13 horas, sem uma subida equivalente da compensação salarial. O Governo está a avaliar a proposta. 

A pergunta central: até que ponto a flexibilidade laboral pode pôr em causa direitos dos trabalhadores – e qual a comparação com outros países europeus que já adoptaram ou propuseram leis similares?

Neste artigo, vamos explorar:

• Proposta 
• Quais os países europeus que já alteraram o regime de horas de trabalho e com que condições;

• Quantas vagas estão actualmente por preencher em Portugal e em que sectores;

• Que consequências práticas esta proposta poderá ter para trabalhadores, empresas e para o mercado de emprego em geral.

A proposta 

Uma nova proposta apresentada por representantes do setor empresarial está a gerar debate em todo o país.

A ideia defende o aumento do horário de trabalho diário para 13 horas, alegando que a medida poderia aumentar a produtividade e reduzir custos. Sindicatos e trabalhadores reagiram com preocupação, considerando que a proposta representa um retrocesso nos direitos laborais e nas condições de vida dos portugueses.

O Governo ainda não tomou uma posição oficial, mas o tema promete marcar a agenda pública nas próximas semanas.

Por que surge esta proposta em Portugal?

Portugal está a enfrentar uma situação de pressão bastante forte no mercado laboral. A taxa de desemprego encontra-se relativamente reduzida – por exemplo, em Janeiro de 2025 era de 6,2 %, a mais baixa desde Outubro 2022. Ainda assim, surgem relatos de falta de mão-de-obra em diversos sectores. A proposta de prolongar o horário diário para 13 horas surge como resposta dos empresários a esse desajuste: querem ganhar mais flexibilidade para responder à disponibilidade escassa de trabalhadores.

No entanto, esta é uma medida que gera conflito claro entre a necessidade das empresas — para manter operações e competitividade — e a salvaguarda dos direitos laborais dos trabalhadores, especialmente no que respeita à remuneração, ao descanso e à qualidade de vida.

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Que alterações aos horários de trabalho noutros países da Europa?

Exemplo: Grécia

Na Grécia, foi recentemente aprovada legislação que permite prolongar o horário de trabalho até 13 horas por dia em determinadas circunstâncias no sector privado. Esta emenda legislativa está a causar protestos e uma forte reacção sindical. A própria notícia refere-se a inúmeras greves gerais.

Embora não seja exactamente a mesma proposta que em Portugal, serve como referência de que, pelo menos noutros países, se está a abrir caminho para maior flexibilização dos horários laborais — com as polémicas que isso acarreta.

Panorama geral na Europa

Segundo dados da Eurofound, a maioria dos países da União Europeia fixou horários semanais normais próximos das 40 horas, podendo em circunstâncias excepcionais alargar-se até 48 horas por semana no âmbito da Directiva Europeia do Tempo de Trabalho.

Por outro lado, 10,8 % dos trabalhadores entre os 20-64 anos na UE declararam ter trabalhado mais de 45 horas por semana no segundo trimestre de 2025. Isto mostra que, embora não seja comum um “dia de 13 horas” como regra generalizada, há sinais de maior flexibilidade ou de maior extensão do tempo de trabalho em certas jurisdições — o que torna relevante que em Portugal o debate avance com olhos abertos.

Quantas vagas por preencher em Portugal?

Uma parte fundamental desta questão prende-se com o número de vagas que as empresas alegam não conseguir preencher. Se existem milhares de posições por ocupar, a proposta de prolongar horas poderá perceber-se como uma resposta — ainda que polémica — a essa situação.

Segundo dados de várias fontes:

• A taxa de vagas por preencher no primeiro trimestre de 2025 situou-se em cerca de 1,4 % em Portugal, tendo sido cerca de 56 948 vagas reportadas nesse período.

• Outro relatório dá como número cerca de 54 987 vagas em Portugal em Junho de 2025.

• Num artigo de 2023, apontava-se que Portugal tinha, em oito sectores críticos (tecnologia da informação, apoio empresarial, saúde, hotelaria, agricultura, construção, energias renováveis), cerca de 58.000 vagas “abertas” há mais de 100 dias.

Portanto, podemos afirmar que o mercado português enfrenta um significativo número de vagas por preencher, o que contribui para o cenário de tensão laboral que, por sua vez, motiva medidas como a que está em discussão.

O que implica a proposta para trabalhadores e empresas?

Para os trabalhadores

- Horário prolongado até 13 horas por dia pode significar menor tempo de descanso, impactando qualidade de vida, saúde e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
- Se não houver aumento proporcional de salário ou compensação adequada, poderá haver deterioração do rendimento-hora e da motivação.
- O risco de “normalização” de longas jornadas, que anteriormente seriam exceção, torna-se maior e pode enfraquecer os direitos conquistados.

Para as empresas

- Ganhar mais flexibilidade para responder a picos de trabalho ou escassez de mão-de-obra pode melhorar competitividade e manter operações.
- No entanto, se os trabalhadores sofrerem desgaste ou abandonarem o emprego, o custo de rotatividade pode subir.
- A imagem da empresa – junto de clientes, stakeholders e sociedade – pode sofrer se for vista como a praticar condições laborais consideradas injustas.

Que argumentos estão em confronto?

De um lado, os empresários e setores que enfrentam escassez de recursos humanos defendem que a flexibilidade nos horários é crucial para manter a produção, servir clientes, exportar e crescer. Alega-se que a rigidez actual do mercado de trabalho impede ajustamentos rápidos.

Do outro lado, os sindicatos, especialistas em direito laboral e trabalhadores defendem que prolongar horários sem aumento salarial correspondente configura uma “exigência excessiva”, fragiliza os direitos laborais e pode pôr em causa a saúde e bem-estar dos trabalhadores. Há ainda questionamentos sobre se as verdadeiras causas da escassez de mão-de-obra são estruturais (educação, formação, mobilidade, salários) e não apenas de horários.

Estratégia de longo-prazo: o que Portugal deveria ponderar?

• Reforço da formação profissional e técnica para que mais pessoas possam preencher postos nos sectores em falta.

• Ajuste de salários e condições para tornar os empregos mais atractivos — não basta aumentar horas se a remuneração ou o conteúdo do trabalho for pouco motivador.

• Políticas de mobilidade e atracção de trabalhadores estrangeiros, onde legalmente possível, para colmatar lacunas num mercado com envelhecimento da população.

• Flexibilidade com salvaguardas: se o horário se alarga, deve haver compensações claras (salariais ou de descanso) e mecanismos de controlo para evitar abusos.

• Diálogo social e transparência: é crucial que o processo seja discutido entre Governo, sindicatos e empregadores e que as consequências sociais sejam avaliadas.

Perguntas frequentes (FAQ)

É Portugal o primeiro país europeu a debater a jornada de 13 horas?

Não exactamente — por exemplo, a Grécia aprovou legislação que permite jornadas até 13 horas em determinadas circunstâncias. Contudo, cada país tem especificidades distintas quanto a limites, compensações e sectores.

Quantas vagas estão por preencher actualmente em Portugal?

Os dados apontam para cerca de 54 987 vagas em Junho de 2025 e aproximadamente 56 948 no primeiro trimestre do mesmo ano.

Se o trabalhador tiver de fazer 13 horas por dia, vai receber mais?

A proposta indica prolongar a jornada “sem aumento correspondente no salário”. Esse é o ponto mais controverso e ainda não foi aprovado pelo Parlamento.

Quem decide se a proposta avança em lei?

O Governo português está a avaliar a proposta e será a Assembleia da República a votar qualquer alteração ao regime laboral.

Qual é o impacto para o trabalhador comum?

Possíveis impactos incluem maior fadiga, menos tempo livre e risco de desgaste físico e mental. Do lado positivo, se houver remuneração adicional, poderá representar oportunidade — mas isso ainda não está garantido.

Resumo final

Portugal encontra-se num momento delicado do mercado laboral: a taxa de desemprego desceu, há um número significativo de vagas por preencher, e os empresários clamam por maior flexibilidade. 

A proposta de prolongar a jornada para 13 horas diárias — sem aumento salarial correspondente — põe em evidência o conflito entre competitividade e direitos dos trabalhadores.

Embora outros países, como a Grécia, já tenham aprovado medidas similares, o contexto português exige cautela. Qualquer reforma deve incluir melhorias salariais, formação e políticas de atracção de mão-de-obra. A verdadeira questão não é trabalhar mais horas — é garantir que quem trabalha mais vive melhor.