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| Delegados da SADC reúnem-se em Angola para debater a adesão do país à Zona de Comércio Livre, fortalecendo a integração económica regional. |
Panorama da Adesão de Angola à Zona de Comércio Livre da SADC
Angola está prestes a oficializar sua entrada na Zona de Comércio Livre (ZCL) da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), um passo considerado histórico e estratégico para a integração económica regional.
A aprovação deverá ocorrer na próxima reunião do Comité de Ministros do Comércio da SADC, seguida de ratificação na Cimeira dos Chefes de Estado da organização.
Importância e Benefícios da Adesão
Redução de Tarifas e Eliminação de Barreiras Comerciais
A adesão permitirá a Angola beneficiar-se de tarifas comerciais reduzidas e da eliminação de barreiras não tarifárias, promovendo um comércio mais fluido e competitivo na região.
Estima-se que cerca de 40% dos produtos estarão isentos de direitos aduaneiros, enquanto outros terão tarifas progressivas, começando em 2% e podendo chegar a 55% conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Acesso Ampliado a Mercados Regionais
Com a entrada na ZCL, Angola terá maior acesso aos mercados dos outros Estados-membros da SADC, o que pode impulsionar as exportações nacionais e atrair investimentos estrangeiros.
Por outro lado, os países da SADC também terão melhor acesso ao mercado angolano, estimulando a cooperação económica e o desenvolvimento industrial regional.
Estímulo ao Crescimento Económico e Criação de Empregos
O principal objetivo da Zona de Comércio Livre é eliminar barreiras ao comércio, estimular o crescimento económico e criar novas oportunidades de emprego.
Para Angola, a integração pode significar o início de um novo ciclo de industrialização e diversificação da economia, tradicionalmente dependente do petróleo.
Por Que a Adesão é Considerada Tardia?
Baixa Participação no Comércio Regional
Apesar de ser uma das maiores economias da região, Angola tem uma participação modesta no comércio intra-SADC: apenas 2,3% do seu comércio externo é realizado com países da organização.
No caso das exportações, apenas 1,8% têm como destino a SADC, enquanto as importações representam 3,6% do total.
Para efeito de comparação, as importações angolanas de Portugal são três vezes superiores às provenientes da SADC.
Desafios e Oportunidades Perdidas
A demora na adesão fez com que Angola perdesse oportunidades de integração, acesso a mercados e fortalecimento das cadeias produtivas regionais.
O receio de perda de competitividade das empresas nacionais e a necessidade de ajustes tarifários foram fatores que retardaram o processo.
Preparativos e Compromissos Tarifários
Oferta Tarifária e Cumprimento de Metas
Angola apresentou uma proposta tarifária de 5.408 linhas, representando mais de 90% do compromisso assumido.
A directiva da SADC exige que 85% das linhas tarifárias entrem em vigor imediatamente, com os restantes 15% aplicados ao longo de seis anos.
Angola implementou esse percentual desde o início, com um prazo de sete anos para a aplicação total dos 15% restantes.
Ajustes Técnicos e Concertação Regional
Foram necessárias várias rodadas de negociações e ajustes técnicos para acomodar os interesses dos demais Estados-membros e garantir o cumprimento integral das directivas regionais.
O processo contou com apoio de parceiros internacionais, como a União Europeia e o governo alemão, por meio de programas de cooperação económica.
Perspectivas Futuras: Integração Continental
Rumo à Zona de Comércio Livre Continental Africana
Além da integração à SADC, Angola mantém o compromisso de aderir à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), alinhando-se à Agenda 2063 da União Africana.
O progresso da industrialização interna é visto como fundamental para que o país aproveite plenamente as oportunidades de integração continental.
Conclusão
A entrada de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC representa um avanço significativo para a economia nacional e para a integração regional.
Embora tardia, a adesão abre portas para o aumento do comércio intra-africano, diversificação económica e fortalecimento das relações comerciais com os países vizinhos.
O desafio agora será transformar esse potencial em ganhos reais para a economia e para a população angolana.
